- 1 -A rede viária do concelho estrutura-se em quatro níveis:
- a)Vias arteriais são vias rápidas, autoestradas, de caráter nacional, que asseguram os principais acessos do concelho à região e a outras regiões do país, bem como o acesso aos principais portos e aeroportos nacionais e os acessos a Espanha;
- b)Vias estruturantes principais são vias de caráter supramunicipal que têm um papel estruturante no território municipal, estabelecem a ligação às vias arteriais e a ligação entre os principais aglomerados urbanos da estrutura territorial e com os municípios vizinhos;
- c)Vias estruturantes secundárias são vias de caráter essencialmente municipal, que se apoiam na rede de distribuição principal e constituem uma malha que garante a acessibilidade estruturada a todos os aglomerados urbanos e áreas com caráter polarizador do território municipal e pelas vias complementares de ligação aos concelhos limítrofes;
- d)Vias de acesso local são constituídas pelas restantes vias de distribuição local e pelos arruamentos urbanos quando não incorporados nos níveis anteriores e estabelecem a ligação da rede distribuidora aos lugares e prédios que servem.
- 2 -Os traçados das vias que integram as vias arteriais e as redes principal e secundária de distribuição são os que figuram como tal na Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo.
Artigo 4.º — Estrutura viária
Vigente desde: 18/12/2025