Art.º 5 · Aviso n.º 30765/2025/2 — Composição do plano

1 -Constituem elementos fundamentais do PDMG:
1. a)Regulamento;
2. b)Planta de Ordenamento, desdobrada em:
  1. i)Classificação e Qualificação de Solo;
  2. ii)Salvaguardas - Património Arquitetónico;
  3. iii)Salvaguardas - Património Arqueológico;
  4. iv)Outras Salvaguardas
3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada em:
  1. i)Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN);
  2. ii)Recursos Florestais e Perigosidade de Incêndio Rural;
  3. iii)Outras Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública I;
  4. iv)Outras Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública II.
2 -O PDM é acompanhado dos seguintes elementos:
1. a)Relatório de Fundamentação da Proposta do Plano;
2. b)Relatório Ambiental, desdobrado em:
  1. i)Relatório Ambiental;
  2. ii)Resumo Não Técnico.
3. c)Programa de Execução e Plano de financiamento;
4. d)Carta Educativa;
5. e)Planta de Riscos Naturais, Tecnológicos e Mistos.
3 -O Plano é acompanhado ainda dos seguintes elementos:
1. a)Planta de Enquadramento Regional;
2. b)Planta da Situação Existente;
3. c)Relatório e Planta de Compromissos Urbanísticos Válidos;
4. d)Mapa de ruído;
5. e)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
6. f)Ficha de dados estatísticos;
7. g)Situação de Referência - Caracterização e Diagnóstico;
8. h)Planta de Infraestruturas - Redes Viária e Ferroviária;
9. i)Planta de Infraestruturas - Rede Elétrica;
10. j)Planta de Infraestruturas - Rede de Abastecimento de Gás Natural;
11. k)Planta de Infraestruturas - Sistema de Abastecimento de Água;
12. l)Planta de Infraestruturas - Sistema de Recolha e Tratamento de Águas Residuais;
13. m)Planta de Equipamentos de Recolha e Acondicionamento de Resíduos Urbanos;
14. n)Planta de Equipamentos de Utilização Coletiva.

Artigo 5.º — Composição do plano