- 1 -Todas as bolsas podem ser renovadas por períodos adicionais até ao limite máximo estabelecido para cada um dos tipos de bolsas previstas no presente Regulamento.
- 2 -A renovação da bolsa não requer a assinatura de novo termo de aceitação.
Artigo 34.º — Renovação da bolsa
Vigente desde: 09/03/2004