- 1 -Na Planta de Implantação - Urbanização e edificação estão identificadas as edificações existentes que correspondem a pequenos edifícios em ruínas que eram utilizados como apoios agrícolas, muros, tanques e poços, diferenciando-os consoante a intervenção proposta é de demolição ou de manutenção.
- 2 -São consideradas como edificações a manter, um tanque, três poços e um troço de muro, para as quais é proposta a sua manutenção mediante obras de recuperação e integração nos programas e projetos dos espaços verdes onde se inserem.
- 3 -Para as restantes edificações existentes, o Plano propõe a demolição conforme identificado na Planta de Implantação - Urbanização e edificação.
Artigo 21.º — Edificação existente
Vigente desde: 19/12/2025