Artigo 22.º — Objeto

Vigente desde: 22/12/2025

1 -O “Instrumentos Pontuais”, linha de apoio ao associativismo musical de base local, doravante designado por “Instrumentos Pontuais”, destina-se a apoiar o associativismo cultural relacionado com a música, as bandas de música e filarmónicas, de acordo com o Decreto-Lei n.º 128/2001, de 17 de abril.