A prestação do serviço de AAAF está pendente, em cada ano letivo, da celebração do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal, o Ministério da Educação e o Ministério da Segurança Social.
A prestação do serviço de AAAF está pendente, em cada ano letivo, da celebração do protocolo de colaboração entre a Câmara Municipal, o Ministério da Educação e o Ministério da Segurança Social.