Art.º 103 · Aviso n.º 3140/2004 (2.ª série) - AP

1 -Chapas de canídeos:
1. a)Chapa anual - preço de custo acrescido de 25%;
2. b)Substituições a pedido do interessado - preço de custo acrescido de 25%.
2 -Deslocação de viaturas para recolha de animais - por cada:
1. a)Em casa de particulares - 5,23 euros;
2. b)Outras (clínicas veterinárias) - 10,73 euros.
3 -Recepção de canídeos de municípios limítrofes:
1. a)Sem cooperação dos serviços da CMP - temporariamente e por cada - 8,81 euros;
2. b)Sem cooperação dos serviços da CMP - definitivamente e por cada - 27,54 euros.
4 -Captura de animais nos municípios limítrofes a pedido das autarquias respectivas - por cada - 16,91 euros.
5 -Além da taxa estabelecida no número anterior, é devido o custo da deslocação da viatura - preço por hora de trabalho.

Artigo 103.º