Art.º 142 · Aviso n.º 3140/2004 (2.ª série) - AP

1 -Utilização de equipamento do Batalhão de Sapadores Bombeiros:
1. 1.1 -Escada rebocável, por cada hora ou fracção - 30,07 euros;
2. 1.2 -Escada mecânica, por cada hora ou fracção - 150,31 euros;
3. 1.3 -Pronto-socorro médio, por cada hora ou fracção - 60,12 euros;
4. 1.4 -Pronto-socorro pesado, por cada hora ou fracção - 75,16 euros;
5. 1.5 -Auto-sapador, por cada hora ou fracção - 90,19 euros;
6. 1.6 -Auto-mergulhador, por cada hora ou fracção - 60,12 euros;
7. 1.7 -Electro-bomba monofásica ou trifásica, por cada hora ou fracção - 21,07 euros;
8. 1.8 -Gerador eléctrico, por cada hora ou fracção - 27,06 euros;
9. 1.9 -Moto-bomba ligeira, por cada hora ou fracção - 21,07 euros;
10. 1.10 -Moto-serra, por cada hora ou fracção - 18,07 euros;
11. 1.11 -Moto-bomba pesada, por cada hora ou fracção - 30,07 euros;
12. 1.12 -Mangueiras (cada lanço de 20 m), por cada hora ou fracção - 0,93 euros;
13. 1.13 -Aparelhos respiratórios, por cada hora ou fracção - 6 euros;
14. 1.14 -Compressor de ar com garrafa a 200 kg/cm2, por cada hora ou fracção - 3 euros;
15. 1.15 -Amarragem e secagem de mangueira (cada lanço nos dois topos) - 3 euros;
16. 1.16 -Auto-grua, por cada hora ou fracção - 90,19 euros;
17. 1.17 -Auto-grua para o transporte de água até 10 000 l, por cada hora ou fracção - 60,12 euros.
2 -Transporte em auto-ambulâncias, por cada (incluindo o custo do combustível) - 7,52 euros.
3 -Transporte em auto-ambulância em caso de acidente - 0 euros.
4 -Abertura de portas, vedações e semelhantes, a pedido dos interessados, por cada (incluindo o custo do combustível):
1. 4.1 -Entre as 8 e as 24 horas - 18,07 euros;
2. 4.2 -Em caso de repetição do serviço previsto no número anterior, num período de 30 dias - 27,06 euros;
3. 4.3 -Entre as 0 e as 8 horas - 27,06 euros;
4. 4.4 -Em caso de repetição do serviço previsto no número anterior, num período de 30 dias - 36,10 euros.
5. 4.5 -A segunda chamada para o mesmo local, e no período de 30 dias, para a abertura de portas, vedações ou semelhantes, fica sujeita ao agravamento de 100%.
5 -Prestação de serviços de socorro pelo Batalhão de Sapadores Bombeiros, fora da área do município:
1. 5.1 -Pessoal, por cada e por hora - 7,15 euros;
2. 5.2 -Viaturas - preço por quilómetro - 0,32 euros;
3. 5.3 -Equipamento - aplicam-se as taxas do n.º 1 deste artigo.
6 -Serviços de prevenção:
1. 6.1 -Piquete de prevenção para lançamento de fogo de artifício ou outras prevenções em que haja necessidade de pessoal e viaturas - até 6 elementos e 1 pronto-socorro:
2. a)Entre as 8 e as 20 horas - 90,19 euros;
3. b)Entre as 20 e as 8 horas - 135.30 euros.
4. 6.2 -Auto-maca em serviço de prevenção - 12,04 euros.
5. 6.3 -Piquete de prevenção em casas de espectáculos ou similares - valor hora por cada elemento - 12,12 euros;
6. 6.4 -O cálculo da taxa a cobrar tem como referência um período mínimo de quatro horas;
7. 6.5 -Cada hora ou fracção além das quatro horas terá valor correspondente a 25% do valor anteriormente referido;
8. 6.6 -A contagem do tempo far-se-á uma hora antes do início previsto do espectáculo e o final será uma hora após o mesmo ter terminado.
7 -Vistoria de segurança:
1. 7.1 -Habitação unifamiliar - 8,26 euros;
2. 7.2 -Edifícios de habitação ou de escritório:
3. a)Até 9 m de altura - 13,77 euros;
4. b)Entre 9 e 28 m - 33,05 euros;
5. c)Entre 28 e 60 m - 49,58 euros;
6. d)Superior a 60 m - 77,12 euros;
7. e)Quando as áreas forem superiores a 500 m2 por piso, haverá um acréscimo de 25%.
8. 7.3 -Estabelecimentos comerciais:
9. a)Com área até 300 m2 - 13,77 euros;
10. b)Com área entre 300 e 1000 m2 - 27,54 euros;
11. c)Com área superior a 1000 m2 - 38,56 euros.
12. 7.4 -Centros comerciais:
13. a)Com área até 300 m2 - 38,56 euros;
14. b)Com área entre 300 e 1000 m2 - 82,63 euros;
15. c)Com área superior a 1000 m2 - 165,25 euros.
16. 7.5 -Estabelecimentos de restauração e ou bebidas - 13,77 euros.
17. 7.6 -Hotéis/residenciais:
18. a)Pequena dimensão - menos de 3 pisos - 27,54 euros;
19. b)Média dimensão - entre 3 e 9 pisos - 55,08 euros;
20. c)Grande dimensão - mais de 10 pisos - 82,63 euros.
21. 7.7 -Parques de estacionamento - por compartimento corta-fogo - 30,30 euros.
22. 7.8 -Instalações industriais:
23. a)Até 1000 m2 de área - 41,31 euros;
24. b)Com mais de 1.000 m2 de área - 82,63 euros.
25. 7.9 -Instalações de apoio a idosos e à infância - 13,77 euros.
26. 7.10 -Recintos de espectáculos - 110,17 euros.
27. 7.11 -Caso haja necessidade de utilização de pronto-socorro para verificação da rede de água, qualquer que seja o tipo de edifício, é devida a taxa correspondente.
28. 7.12 -A repetição de qualquer vistoria terá um agravamento de 25%.
8 -Ligação de sistema de detecção de incêndios à central do Batalhão de Sapadores Bombeiros:
1. 8.1 -Taxa de ligação à central de alarmes do Batalhão de Sapadores Bombeiros (incluindo a realização de uma vistoria prévia de segurança) - 182,33 euros.
2. 8.2 -Taxa mensal de utilização - 36,44 euros.
3. 8.3 -Deslocação de piquete de reconhecimento em caso de alarme falso - 41,31 euros.
9 -Abertura de arruamentos de peões protegidos com sistema de controlo de acesso - 22,86 euros.

Artigo 142.º

Histórico de Alterações