Art.º 63 · Aviso n.º 3140/2004 (2.ª série) - AP

Ocupações diversas do solo:

1 -Postes e marcos - por cada:
1. a)Para suporte de fios telegráficos, telefónicos ou eléctricos - por ano - 14,43 euros;
2. b)Para decoração (mastros) - por dia - 0,58 euros;
3. c)Para colocação de anúncios - por mês - 14,43 euros;
4. d)Marco receptáculo de correio - por ano - 35,83 euros;
2 -anexos aos locais ocupados na via pública - por metro linear ou fracção e por ano - 12,39 euros.
3 -Carris - por metro de via ou fracção e por ano - 5,84 euros;
4 -Esplanadas - por metro quadrado ou fracção e por ano:
1. a)Fixa ou fechada:
  a1) Primeiro ano - 0 euros;
  a2) Anos seguintes - 66,10 euros;
2. b)Aberta e sem estrutura:
  b1) Primeiro ano - 0 euros;
  b2) Anos seguintes - 22,03 euros;
5 -Arcas de gelados, brinquedos mecânicos e equipamentos similares - por metro quadrado ou fracção e por mês - 20,24 euros.
6 -Grelhadores - por metro quadrado ou fracção e por mês - 93,09 euros.
7 -Engraxadores - 0 euros.
8 -Pranchas para carga ou descarga de mercadoria - por cada par e por ano - 6,89 euros.
9 -Rampas fixas para acesso a garagens, estações de serviço, parques de estacionamento e semelhantes - por ano:
1. 9.1 -De prédios ou instalações afectos ao exercício de comércio ou indústria:
2. a)Até 3 metros lineares de frente ou fracção - 60,12 euros;
3. b)Por cada metro ou fracção a mais - 30,07 euros.
4. 9.2 -De outros prédios ou instalações:
5. a)Até 3 m - 30,07 euros;
6. b)Por cada metro ou fracção a mais - 15,04 euros.
10 -Vendedores de artesanato - 2,23 euros.
11 -Vendedores ambulantes:
1. a)Com tabuleiro regulamentar, de dimensões não superiores a 1 x 1,20 m, colocado a uma altura mínima de 0,40 m do solo, de acordo com o regulamento respectivo - 0 euros;
2. b)Com banca, estrado ou semelhante - por metro quadrado e por mês - 1,07 euros;
3. c)Com velocípede - por mês - 1,07 euros;
4. d)Com estabelecimento amovível diariamente (barraca, stand ou semelhante) - por metro quadrado e por dia - 2,23 euros;
5. e)Com veículo automóvel ou atrelado - aplicam-se as taxas do artigo 138.º, n.º 2.
12 -Vendedores de jornais, com banca, estrado ou semelhante amovível - por metro quadrado e por mês - 1,07 euros.
13 -Ocupação de domínio público - por metro quadrado e por mês ou fracção:
1. a)Afecta a logradouros/serventia de particulares - 9,92 euros;
2. b)Afecta a actividades de carácter comercial não abrangidas nos números anteriores - 13,22 euros.
14 -Ocupação da via pública para realização de eventos culturais, sociais, desportivos ou recreativos, desde que se integrem no âmbito das finalidades estatutárias das respectivas entidades - Por metro quadrado ou fracção:
1. a)Por dia - 0,20 euros;
2. b)Por semana - 1,02 euros;
3. c)Por mês - 3,06 euros.
15 -Outras ocupações do domínio público - por metro quadrado ou fracção e por mês - 8,98 euros.

Artigo 63.º

Histórico de Alterações