Publicidade em edifícios e outras construções:
- 1 -Anúncios luminosos ou directamente iluminados - por metro quadrado ou fracção e por ano:
- a)Licenciamento inicial - 36,08 euros;
- b)Renovação - 13,56 euros.
- 2 -Anúncios não luminosos - por metro quadrado ou fracção:
- a)Por mês - 2,75 euros;
- b)Por ano - 16,53 euros.
- 3 -Frisos luminosos quando sejam complementares dos anúncios e não entrem na sua medição - por metro linear ou fracção e por ano - 7,71 euros.
- 4 -Lonas publicitárias instaladas em empenas ou fachadas - por metro quadrado e por mês:
- a)Iluminadas - 6,64 euros;
- b)Não iluminadas - 5,11 euros.
- 5 -Lonas em andaime de obra - por metro quadrado e por mês:
- a)Iluminadas - 3,58 euros;
- b)Não iluminadas - 2,55 euros.
- 6 -Fitas anunciadoras sobre fachadas de prédios - por metro quadrado e por semana - 11,02 euros.
- 7 -Anúncios electrónicos, sistema de vídeo e similares - por metro quadrado e por ano:
- a)No local onde o anunciante exerce a actividade - 74,36 euros;
- b)Fora do local onde o anunciante exerce a actividade - 165,25 euros.
- 8 -Cartazes a afixar nas vedações, tapumes, muros, paredes e locais semelhantes, confinando com a via pública, desde que seja apresentada autorização do proprietário:
- 8.1 -Em exclusivo, por concessão mediante concurso público.
- 8.2 -Não havendo exclusivo:
- 8.2.1 -Até 1 m2 de superfície:
- a)Mínimo de 100 cartazes e por mês - 37,46 euros;
- b)Por cada cartaz a mais - 0,61 euros.
- 8.2.2 -Superior a 1 m2 e inferior a 2 m2 de superfície:
- a)Mínimo de 100 cartazes e por mês - 110,17 euros;
- b)Por cada cartaz a mais - 1,65 euros.
- 8.2.3 -Superior a 2 m2 de superfície:
- a)Mínimo de 100 cartazes e por mês - 148,73 euros;
- b)Por cada cartaz a mais - 4,41 euros.