- 1 -Os espaços verdes da área do plano estão cartografados na planta de implantação e compreendem:
- a)O passeio público;
- b)A Praça 9 de Abril;
- c)A Praça General Barbosa.
- 2 -Nos espaços referidos no número anterior são apenas permitidas obras de requalificação que não prejudiquem a sua actual fisionomia nem aumentem as áreas impermeabilizadas.
Artigo 40.º — Espaços verdes
Vigente desde: 15/02/2022