O Código estabelece um conjunto de deveres, princípios, valores e regras de atuação em matéria de ética e prática profissional a serem observados para o adequado desempenho da Junta de Freguesia de Navais. O Código visa, também, ser um instrumento na prevenção e deteção do risco de fraude, corrupção e demais ilícitos criminais.