A Junta de Freguesia promove ativamente a participação da comunidade na gestão pública, promovendo uma gestão participada e informada, uma prática permanente de diálogo com as pessoas, com as associações, com as instituições públicas e com os agentes sociais, culturais e económicos que operam nas mais diversas áreas de atividade.
Artigo 9.º — Da aproximação da gestão ao freguês
Vigente desde: 12/02/2026