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Artigo 4.º — Coordenação do sistema de controlo interno

Vigente desde: 06/05/2004
  1. 1 -A unidade orgânica à qual está cometida a coordenação do SCI é o DAG, o qual compreende:
    1. a)A Divisão Administrativa;
    2. b)O notariado;
    3. c)A Secção de Recursos Humanos;
    4. d)A Secção de Expediente Geral;
    5. e)A Secção de Impostos, Taxas e Licenças;
    6. f)O Sector de Fiscalização;
    7. g)O Sector de Arquivo e Reprografia;
    8. h)A Divisão Financeira;
    9. i)A Secção de Contabilidade;
    10. j)A Secção de Águas e Saneamento;
    11. k)A Secção de Aprovisionamento e Património;
    12. l)A tesouraria.
  2. 2 -As competências de cada uma das unidades orgânicas que integram o DAG, são as constantes do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e quadro de pessoal do município, aprovados pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada a 11 de Julho de 2000 e publicada no apêndice n.º 116 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 2000.
  3. 3 -As funções e competências das diversas unidades orgânicas são as constantes do mapa anexo ao presente SCI.
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