O presente sistema de controlo interno entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Mapa anexo ao n.º 3 do artigo 4.º
(ver documento original)
ANEXOS
- 1 -Armazém
Documentos de funcionamento
(ver documento original)
- 2 -Aprovisionamento
Proposta de aquisição
Requisição externa
(ver documento original)
ANEXO VI
(ver documento original)
- 3 -Viaturas
Requisição e cedências
(ver documento original)
- 4 -Fluxogramas
(ver documento original)
- 5 -Fundo de maneiro
Regulamento Interno
Nos termos do n.º 2.9.10.1.11 do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, e para efeitos de controlo dos fundos de maneio se estabelece:
1.º Constituição - serão constituídos e afectados segundo a sua natureza às correspondentes classificações económicas, os seguintes fundos de maneio:
- 1 -A favor do encarregado do parque de máquinas e viaturas Sr. ___, para oficinas, transportes, combustíveis, limpeza e expediente, no valor de 1475 euros como a seguir se discrimina:
Órgãos da autarquia:
Classificação orgânica: 01.03;
Classificação económica: 02.02.04 - combustíveis e lubrificantes - 50 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 50 euros;
Classificação orgânica: 02.03.02 - pequenas reparações e conservações - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 50 euros.
Serviço de Acção Social, Cultura, Educação, Desporto e Turismo:
Classificação orgânica: 03;
Classificação económica: 02.02.04 - combustíveis e lubrificantes - 150 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.02 - peq. rep. conservações - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 125 euros.
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos:
Classificação orgânica: 05;
Classificação económica: 02.02.04 - combustíveis e lubrificantes - 100 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 250 euros;
Classificação económica: 02.03.02 - peq. rep. conservações - 150 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 200 euros.
Serviço de Bombeiros e Protecção Civil:
Classificação orgânica: 04;
Classificação económica: 02.03.02 - outros - 50 euros.
- 2 -A favor do comandante de bombeiros, Sr. ___, para nível de expediente, limpeza e refeições de bombeiros não profissionais e ainda pequenas reparações de viaturas com carácter de urgência, no valor de 750 euros, como se discrimina:
Serviço de Bombeiros e Protecção Civil:
Classificação orgânica: 04;
Classificação económica: 02.02.04 - combustíveis e lubrificantes - 100 euros;
Classificação económica: 02.02.07 - consumos de secretaria - 75 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 300 euros;
Classificação económica: 02.03.06 - transportes e comunicações - 50 euros;
Classificação económica: 02.03.02 - pequenas reparações e conservações - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 125 euros.
- 3 -A favor do funcionário, do sector de aprovisionamento, Sr. ___, para fazer face a pequenas despesas correntes a nível de expediente, e outro material fungível, que dado o seu carácter de urgência, só será possível satisfazer a pronto pagamento, no valor de 1150 euros, como se discrimina:
Órgãos da autarquia:
Classificação orgânica: 01.03;
Classificação económica: 02.02.07 - consumos de secretaria - 25 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 250 euros;
Classificação económica: 02.03.07 - representação municipal - 125 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 25 euros.
Repartição Administrativa e Financeira:
Classificação orgânica: 02;
Classificação económica: 01.09.01 - encargos com saúde - 25 euros;
Classificação económica: 02.02.07 - consumos de secretaria - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.06 - transportes e comunicações - 50 euros.
Serviço de Acção Social, Cultura, Educação, Desporto e Turismo:
Classificação orgânica: 03
Classificação económica: 02.02.06 - alimentação/roupa e calçado - 75 euros;
Classificação económica: 02.02.07 - consumos de secretaria - 75 euros;
Classificação económica: 02.03.06 - transporte e comunicações - 25 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 250 euros.
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos:
Classificação orgânica: 05;
Classificação económica: 02.02.07 - consumos de secretaria - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.06 - transportes e comunicações - 25 euros-
- 4 -A favor do funcionário, Sr. ___, para despesas correntes na piscina municipal, no valor de 800 euros, como se discrimina:
Serviços de Acção Social, Cultura, Educação, Desporto e Turismo:
Classificação orgânica: 03;
Classificação económica: 01.09.01 - encargos de saúde - 25 euros;
Classificação económica: 02.02.06 - alimentação, roupa e calçado - 750 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 25 euros.
- 5 -A favor do encarregado do parque de máquinas e viaturas, Sr. ___, para pagamento de portagens e estacionamentos das viaturas e transportes, no valor de 500 euros, como a seguir se discrimina:
Órgãos da autarquia:
Classificação orgânica: 01.03;
Classificação económica: 02.03.06 - transportes e comunicações - 100 euros.
Serviços de Acção Social, Cultura, Educação, Desporto e Turismo:
Classificação orgânica: 03;
Classificação económica: 02.03.06 - transportes e comunicações - 300 euros.
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos:
Classificação orgânica: 05;
Classificação económica: 02.03.06 - transportes e comunicações - 100 euros.
- 6 -A favor do fiel de armazém Sr. ___, para pagamento de pequenas aquisições destinadas a obras e águas no valor de 1025 euros, como a seguir se discrimina:
Órgãos da autarquia:
Classificação orgânica: 01.03;
Classificação económica: 02.02.09 - Outros - 50 euros;
Classificação económica: 02.03.02 - peq. rep. conservação - 50 euros.
Serviço de Acção Social, Cultura, Educação, Desporto e Turismo:
Classificação Orgânica: 03;
Classificação Económica: 02.02.09 - outros - 100 euros;
Classificação Económica: 02.03.02 - peq. rep. conservação - 50 euros.
Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos:
Classificação orgânica: 05;
Classificação económica: 02.02.04 - combustíveis e lubrificantes 75 euros;
Classificação económica: 02.02.09 - outros - 500 euros;
Classificação económica: 02.03.02 - peq. rep. conservação - 100 euros;
Classificação económica: 02.03.11 - outros - 100 euros.
Nos termos daquela disposição legal a finalidade do fundo de maneio é a satisfação de pequenas despesas urgentes e inadiáveis que possam surgir em caso de reconhecida necessidade.
Aqueles deverão ser utilizados nos seguintes termos:
1) A constituição e a reposição será movimentada na correspondente rubrica de operações de tesouraria;
2) Os responsáveis pelos fundos de maneio enunciados nos pontos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 deverão proceder à sua restituição com a entrada mensal de todos os documentos justificativos das despesas efectuadas, Contabilidade procedam aos respectivos processamentos;
3) Os fundos de maneio ora constituídos e que eventualmente o possam vir a ser, serão repostos obrigatoriamente em 31 de Dezembro de 2002.