- 1 -Compete ao responsável do serviço onde se verificar o furto, roubo ou incêndio, informar a Divisão Financeira - SCCAP do sucedido, e elaborar um relatório de onde constem os bens, números de inventário e os respectivos valores.
- 2 -O relatório e auto de ocorrência serão anexados no final do exercício à conta patrimonial.
Artigo 22.º — Furtos, roubos e incêndios
Vigente desde: 06/05/2004