- 1 -O custo das funções, dos bens e serviços, corresponde aos respectivos custos directos e indirectos relacionados com a produção, distribuição, administração geral e financeiros.
- 2 -O custo de cada função, bem ou serviço apura-se adicionando aos respectivos custos directos, os custos indirectos calculados nos termos dos artigos seguintes.
Artigo 114.º — Custo das funções, bens e serviços
Vigente desde: 10/05/2004