- 1 -Nas opções do plano são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia e incluem, designadamente o plano plurianual de investimentos e as actividades mais relevantes da gestão da autarquia.
- 2 -Os princípios gerais de execução, descrição e mensuração das opções do plano estão explicitados no ponto 2.3 das considerações técnicas do POCAL.
Artigo 6.º — Opções do plano
Vigente desde: 10/05/2004