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Artigo 2.º — Composição do Plano

Vigente desde: 15/02/2023
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento, de que são parte integrante os Anexos I a IV mencionados no seu articulado;
    2. b)Planta de Zonamento, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Zonamento I - Qualificação do Solo;
      2. ii)Planta de Zonamento II - Salvaguardas;
    3. c)Planta de Condicionantes, desdobrada nas seguintes cartas:
      1. i)Planta de Condicionantes I - Recursos Hídricos, Recursos Ecológicos e Infraestruturas;
      2. ii)Planta de Condicionantes II - Recursos Ecológico (Rede Natura 2000);
      3. iii)Planta de Condicionantes III - Perigosidade de Incêndio Rural.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação da proposta, contendo o modelo de redistribuição de benefícios e encargos e os indicadores de monitorização;
    2. b)Relatório ambiental;
    3. c)Programa de execução e plano de financiamento;
    4. d)Planta de enquadramento;
    5. e)Planta de situação existente;
    6. f)Planta de situação urbanística;
    7. g)Plantas de infraestruturas;
    8. h)Mapa de ruído;
    9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    10. j)Ficha de dados estatísticos.
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