Art.º 5 · Aviso n.º 3274/2026/2 — Conteúdo documental do Plano

1 -O PPEPA é constituído pelos seguintes elementos:
Peças escritas:
1. a)Regulamento.
  Peças desenhadas;
2. a)Planta de Implantação;
3. b)Planta de Condicionantes.
2 -O PPEPA é acompanhado pelos seguintes elementos:
Peças escritas:
1. a)Relatório da Proposta de Plano (que explicita os objetivos do Plano e a respetiva fundamentação técnica);
2. b)Relatório Ambiental, que corresponde à Avaliação Ambiental Estratégica (incluindo Resumo Não Técnico e Anexos (anexo A - Relatório do Fator Património Cultural);
3. c)Programa de Execução;
4. d)Plano de Financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
5. e)Modelo de distribuição de Benefícios e Encargos.
  Peças desenhadas:
6. a)Planta de Cadastro Existente;
7. b)Planta da Operação de Transformação Fundiária;
8. c)Planta do Cadastro Proposto;
9. d)Planta das Áreas de Cedências.
3 -O PPEPA é complementado pelos seguintes elementos:
Peças escritas:
1. a)Índice dos elementos instrutórios;
2. b)Termos de Referência do Plano de Pormenor Empresarial de Paço de Arcos Anexo-A dos Termos de Referência (Planta de localização);
3. c)Relatório de Caracterização e Diagnóstico do Plano;
4. d)Relatório de Avaliação Acústica.
  Anexos - B do Relatório de Avaliação Acústica - Certificados de calibração e verificação dos equipamentos de medição:
  1. i)Certificado de calibração - Sonómetro, Microfone, Pré-amplificador;
  2. ii)Certificado de Verificação - Sonómetro, Microfone, Pré-amplificador;
  3. iii)Certificado de calibração - Calibrador Acústico;
  4. iv)Certificado de calibração - Sonómetro integrador;
5. e)Componentes Mobilidade e Transportes;
6. f)Ficha dos dados estatísticos INE:
  Memória Descritiva dos Elementos Técnicos da Proposta;
7. g)Rede Viária;
8. h)Rede de Abastecimento de Água e Incêndios;
9. i)Rede de Abastecimento de Gás;
10. j)Rede de Águas Residuais Domésticas e Pluviais;
11. k)Rede Elétrica e Iluminação;
12. l)Rede de Telecomunicações;
13. m)Higiene Urbana;
14. n)Relatório do Fator Património Cultural.
  Peças desenhadas:
15. a)Planta de localização;
16. b)Situação Existente - Levantamento Topográfico;
17. c)Planta compromissos urbanísticos;
18. d)Planta de Usos Propostos;
19. e)Planta modelação terreno;
20. f)Volumetrias: Perfis 1,2,3,4;
21. g)Planta Geral dos Arruamentos;
22. h)Perfis Transversais Tipo dos arruamentos;
23. i)Perfis Longitudinais dos arruamentos;
24. j)Planta de Rede de Abastecimento de Água e Incêndios;
25. k)Planta de Rede de Abastecimento de Água e Incêndios - Pormenores;
26. l)Planta de Rede de Abastecimento de Gás;
27. m)Planta de Rede de Abastecimento de Gás - Pormenores;
28. n)Planta de Rede de Águas Residuais Domésticas e Pluviais;
29. o)Planta de Rede elétrica (MT e BT);
30. p)Planta de Rede de iluminação pública;
31. q)Planta de Rede de Telecomunicações;
32. r)Planta de Higiene Urbana;
33. s)Planta de Espaços Verdes e de Utilização Coletiva;
34. t)Planta de Ocupação/ compensação áreas vitais da REM;
  Mapas de ruído:
35. u)Mapa de Ruído - Sem empreendimento (2035) - Indicador Lden;
36. v)Mapa de Ruído - Sem empreendimento (2035) - Indicador Ln;
37. w)Mapa de Ruído - Com empreendimento (2035) - Indicador Lden;
38. x)Mapa de Ruído - Com empreendimento (2035) - Indicador Ln;
  Plantas de Caracterização da Situação Existente:
39. y)Planta de Ordenamento do PDM - Extrato;
40. z)Planta de Condicionantes do PDM - Extrato;
41. aa)REN publicada no PDM em vigor;
42. bb)Planta de Classes de Hipsometria;
43. cc)Planta de Classes de Declive;
44. dd)Planta de Exposição de Vertentes;
45. ee)Radiação Global;
46. ff)Planta de Uso e Ocupação do Solo;
47. gg)Planta de Ordenamento PDM - Extrato: Riscos com Intervenção Direta no Ordenamento do Território.

Artigo 5.º — Conteúdo documental do Plano