No território abrangido pelo Plano vigoram os seguintes instrumentos de gestão territorial:
- a)Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
- b)Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT-AML);
- c)PDM de Oeiras;
- d)Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) do Tejo;
- e)Plano de Bacia Hidrográfica (PBH) das Ribeiras do Oeste.