Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Composição e Funcionamento da Comissão

Vigente desde: 15/02/2023
  1. 1 -A Comissão é composta pelos representantes das seguintes entidades:
    1. a)A Câmara Municipal, que preside, na pessoa do(a) Vereador(a) do Pelouro da Ação Social;
    2. b)Um(a) representante da Segurança Social;
    3. c)Um(a) representante dos Serviços de Saúde;
    4. d)Um(a) representante da Guarda Nacional Republicana;
    5. e)Um(a) representante do Centro Social e Paroquial de Arões;
    6. f)Um(a) representante do Centro de Promoção Social e Cultural de Junqueira;
    7. g)Um(a) representante do Centro Social e Paroquial de São João Batista de Cepelos;
    8. h)Um(a) representante do Centro Social e Paroquial de São Pedro de Castelões;
    9. i)Um(a) representante da Fundação Luís Bernardo de Almeida;
    10. j)Um(a) representante da Santa Casa da Misericórdia de Vale de Cambra;
    11. k)Um(a) representante da Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras do Montemuro, Arada e Gralheira;
    12. l)Um(a) representante da Associação Valecambrense de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente;
    13. m)Até quatro pessoas designadas pela Assembleia Municipal de entre cidadãos eleitores preferencialmente com especiais conhecimentos ou capacidades para intervir na área.
  2. 2 -Podem ainda integrar a Comissão:
    1. a)A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra;
    2. b)As Juntas de Freguesia;
    3. c)Outras Instituições Particulares de Solidariedade Social.
  3. 3 -A Comissão é composta por um órgão plenário e um núcleo executivo.
    1. a)O órgão plenário é composto pelos representantes das entidades previstas no artigo 6.º do presente regulamento;
    2. b)O núcleo executivo é composto por técnicos das referidas entidades, num total de 7 membros, incluindo obrigatoriamente um(a) técnico(a) do Município, dois(duas) técnicos(as) de Instituições Particulares de Solidariedade Social de entre as referidas no artigo n.º 1 do artigo 6.º, um(a) representante da entidade que desenvolve a sua intervenção na área da deficiência, um(a) representante da GNR - Vale de Cambra; um(a) técnico(a) da área da Saúde, um(a) técnico(a) da Segurança Social - Serviço de Vale de Cambra.
Comparar versões deste artigo