- 1 -O Município de Silves disponibiliza para consulta todos os elementos que compõem o PDM de Silves, designadamente através da sua publicitação na Internet, no sítio institucional da autarquia.
- 2 -A gestão do PDM de Silves é efetuada em plataforma Sigweb, em devida articulação com o SPO (sistema de processo de obras), e no cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
Artigo 136.º — Disponibilização e gestão do PDM de Silves
Vigente desde: 04/01/2021