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Artigo 5.º — Instrumentos de gestão territorial

Vigente desde: 04/01/2021
  1. 1 -O PDM de Silves integra e articula as orientações estabelecidas pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:
    1. a)Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território;
    2. b)Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve;
    3. c)Programa Regional de Ordenamento Florestal do Algarve;
    4. d)Plano de Ordenamento da Orla Costeira Burgau/Vilamoura;
    5. e)Plano de Ordenamento das Albufeiras do Funcho e do Arade;
    6. f)Plano de Ordenamento da Albufeira de Odelouca;
    7. g)Plano de Gestão de Região Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.
  2. 2 -Enquanto não forem alterados, revistos, suspensos ou revogados, mantêm-se em vigor e prevalecem sobre as disposições do PDM de Silves, os seguintes planos territoriais de âmbito municipal:
    1. a)Plano de Urbanização da Atalaia;
    2. b)Plano de Urbanização da Quinta do Paço;
    3. c)Plano de Urbanização do Morgado da Lameira;
    4. d)Plano de Pormenor da Praia Grande;
    5. e)Plano de Pormenor da Quinta do Pateiro.
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