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Artigo 6.º — Conteúdo do plano

Vigente desde: 04/01/2021
  1. 1 -O PDM de Silves tem a seguinte estrutura:
    1. a)Caracterização e Diagnóstico:
      1. i)Âmbito do Plano Diretor Municipal;
      2. ii)História e geografia;
      3. iii)Biofísica;
      4. iv)Demografia e situação económica e social;
      5. v)Uso do solo e linhas estruturantes do espaço;
      6. vi)Património.
    2. b)Planeamento e Ordenamento:
      1. i)Estado do Ordenamento do Território;
      2. ii)Estratégia;
      3. iii)Propostas de Ordenamento;
      4. iv)Condicionantes;
      5. v)Conformidades;
      6. vi)Gestão e Operacionalização.
    3. c)Regulamento;
    4. d)Avaliação Ambiental Estratégica;
    5. e)Cartografia de Gestão;
    6. f)Anexos.
  2. 2 -O PDM de Silves é constituído pelos seguintes elementos fundamentais:
    1. a)Regulamento e os seguintes Anexos, que dele são parte integrante:
      1. i)Anexo I: Conceitos;
      2. ii)Anexo II: Síntese do Regime de Uso do Solo;
      3. iii)Anexo III: Regime de Edificabilidade em Solo Rústico;
      4. iv)Anexo IV: Regime de Edificabilidade em Solo Urbano;
      5. v)Anexo V: Orientações para a Implementação dos Núcleos de Desenvolvimento Turístico, Núcleos de Desenvolvimento Económico, Estabelecimentos Hoteleiros Isolados e Campos de Golfe;
      6. vi)Anexo VI: Património Classificado e Em Vias de Classificação;
      7. vii)Anexo VII: Objetivos Gerais e Conteúdos Programáticos para as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão;
      8. viii)Anexo VIII: Projetos Âncora;
    2. b)Planta de Ordenamento, elaborada à escala 1:10.000 e dividida em:
      1. i)Ordenamento - Regime de uso;
      2. ii)Ordenamento - Limites ao regime de uso.
    3. c)Planta de Condicionantes, elaborada à escala 1:10.000 e dividida em:
      1. i)Condicionantes - Recursos naturais;
      2. ii)Condicionantes - Património e infraestruturas;
      3. iii)Condicionantes - Perigosidade e áreas percorridas por incêndios rurais.
  3. 3 -O PDM de Silves é acompanhado dos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de caracterização do território municipal;
    2. b)Relatório que explicita os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica, suportada na avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, para a sua execução;
    3. c)Relatório ambiental, incluindo definição de âmbito e resumo não técnico;
    4. d)Programa de execução e plano de financiamento;
    5. e)Planta de enquadramento regional;
    6. f)Planta da situação existente, com a ocupação do solo;
    7. g)Relatório, plantas e fichas dos compromissos urbanísticos;
    8. h)Carta da estrutura ecológica municipal;
    9. i)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    10. j)Carta de perigosidade aos incêndios;
    11. k)Mapas de ruído;
    12. l)Zonas ameaçadas pelas cheias e zonas inundáveis.
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