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Artigo 23.º — Subunidades Orgânicas

Vigente desde: 15/02/2023
  1. 1 -[...].
  2. 2 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)Secção de Contabilidade e Património (SCeP);
    3. c)Secção de Controlo de Receita e Despesa (SCRD);
    4. d)Secção de Contratação Pública (SCP);
    5. e)Secção de Apoio Jurídico (SAJ).
  3. 3 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...];
    4. d)[...];
    5. e)[...];
    6. f)[...].
  4. 4 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
  5. 5 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...].
  6. 6 -[...]:
    1. a)Apoio Técnico (AT);
    2. b)Secção de Atendimento (SA);
    3. c)Secção de Gestão de Leituras, Faturação e Dívida (SGLFD);
    4. d)Secção de Operação (SO);
    5. e)Serviço de Tratamento de Reclamações (STR).
  7. 7 -[...]:
    1. a)[...];
    2. b)[...];
    3. c)[...].
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