Nenhum cadáver poderá ser cremado, sem que previamente tenha sido lavrado o respetivo assento ou auto de declaração de óbito, ou emitido o boletim de óbito pelas entidades competentes.
Nenhum cadáver poderá ser cremado, sem que previamente tenha sido lavrado o respetivo assento ou auto de declaração de óbito, ou emitido o boletim de óbito pelas entidades competentes.