O presente regulamento entra em vigor 5 dias após a sua publicação.
Tabela Geral
ANEXO I
Serviços Administrativos
Taxa de assinatura - (euro) 4,00
Taxa normal (Atestado) - (euro) 5,00
Taxa urgente (Doc. Próprio dia) - (euro) 10,00
Fotocópias certificadas (até a quinta página) - (euro) 10,00
(mais de cinco páginas acresce (euro) 2,50 por cada uma)
ANEXO II
Canídeos e gatídeos
Registo inicial - (euro) 2,00
Valor da licença anual:
B - Animais com fins económicos - (euro) 11,00
A - Animais de Companhia - (euro) 4,40
D - Animais Investigação Científica - (euro) 0,00
C -Animais Para Fins Militares - (euro) 0,00
E - Animais de Caça - (euro) 6,60
F - Cão de Guia - (euro) 0,00
H - Cão Perigoso - (euro) 13,20
G - Cão Potencialmente Perigoso - (euro) 11,00
I -Gato - (euro) 4,40
ANEXO III
Cemitério
Inumação em Covais:
Sepulturas temporárias - (euro) 60,00
Saco de Pó - (euro) 30,00
Sepulturas de longa duração - (euro) 60,00
Inumação em Jazigo:
Da Freguesia - (euro) 75,00
De longa duração - (euro) 75,00
Cremação:
Cremação - (euro) 230,00
Cremação de residentes ou naturais do concelho de Almeirim - (euro) 200,00
Cremação de ossadas - (euro) 125,00
Concessão de Ossários:
Concessão pelo período de 20 anos - (euro) 500,00
Renovação por cada período de 5 anos - (euro) 125,00
Concessão de Columbários:
Concessão pelo período de 20 anos - (euro) 500,00
Renovação por cada período de 5 anos - (euro) 125,00
Concessão de Jazigos (gavetões):
Concessão pelo período de 20 anos - (euro) 1.500,00
Renovação por cada período de 5 anos - (euro) 375,00
Exumação:
Exumação simples (no mesmo coval), por cada ossada - (euro) 25,00
Exumação e trasladação:
Por cada ossada (sem limpeza) - dentro do cemitério - (euro) 75,00
Por cada ossada (sem limpeza) - para fora do cemitério - (euro) 75,00
Por cada ossada, incluindo limpeza e trasladação dentro do cemitério - (euro) 150,00
Por cada ossada (com limpeza) - para fora do cemitério - (euro) 150,00
Remoção de caixões ou ossadas:
Dentro de jazigo - por cada urna - (euro) 100,00
Concessão de terrenos:
Sepultura longa duração - Hasta pública
Jazigo - Hasta pública
Averbamento de alvarás de concessão de terreno em nome do novo concessionário:
Sepulturas de longa duração - Herança
Averbamento total - (euro) 100,00
Averbamento parcial - (euro) 50,00
Jazigo - Herança
Averbamento total - (euro) 150,00
Averbamento parcial - (euro) 75,00
Ossários - Herança
Averbamento total - (euro) 20,00
Averbamento parcial - (euro) 10,00
Averbamento sepulturas longa duração - Terceiros (Não herdeiros) - (euro) 1.500,00
Averbamento Jazigos - Terceiros (Não herdeiros) - (euro) 1.500,00
Averbamento Ossários (gavetões) - Terceiros (Não herdeiros) - (euro) 25,00
Revestimento de Covais
Arranjo de sepultura - (euro) 20,00
Licença colocação de cabeceiras ou lápides - (euro) 25,00
Licença colocação de mármore nas campas - (euro) 50,00
Licença para construção de Jazigo - (euro) 250,00
Licença para remodelação de campa - (euro) 30,00
Licença para remodelação de jazigo - (euro) 200,00
Alvará:
Emissão de 2.ª via - (euro) 15,00
Certidão:
Uma lauda - (euro) 25,00
Por cada lauda a mais - (euro) 5,00
Buscas:
Por cada ano excetuando o corrente ou aqueles que expressamente se indicarem, aparecendo ou não o objeto de busca - (euro) 5,00
ANEXO IV
Casa Mortuária
Utilização da Casa Mortuária:
Até 6 horas - (euro) 35,00
Até 24 horas - (euro) 50,00
Além das 24 horas - (euro) 70,00
12 de dezembro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Manuel de Deus Catalão.
312860795