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Artigo 7.º — Cemitério

Vigente desde: 08/01/2020
  1. 1 -As taxas dos serviços prestados no cemitério são as constantes do anexo III e tem por base de cálculo o previsto nos números seguintes.
  2. 2 -As taxas a cobrar nos serviços do cemitério pelas inumações, exumações, trasladações, cremações, outros serviços e licenças diversas tem como base o cálculo da fórmula seguinte:

    TSC = (tme x vh + ct)*ba

    em que:

    tme: tempo médio de execução;

    vh: valor hora do funcionário;

    ct: custo total dos materiais e consumíveis;

    ba: benefício auferido;

  3. 3 -A taxa a cobrar pela concessão de ossários e columbários tem como base de cálculo a fórmula seguinte:

    COC = ci +ba

    em que:

    ci: custo total do investimento;

    ba: benefício auferido;

  4. 4 -As taxas a cobrar pela concessão de terrenos, têm como base de cálculo a seguinte fórmula:

    CT= a x i x ct + ba

    em que:

    a: área do terreno (m2);

    i: percentagem a aplicar tendo em conta o espaço ocupado;

    ct: custo total necessário para a prestação do serviço;

    ba: benefício auferido;

  5. 5 -As taxas a cobrar pelo serviço de cremação tem como base o estudo de viabilidade económico financeira realizado pela Unidade de Gestão Financeira da Câmara Municipal de Almeirim em setembro de 2018, acrescido do benefício auferido.
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