O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Modelo de declaração de inexistência de conflito de interesses
(em cumprimento no disposto no n.º 2 do artigo 18.º)
___(nome completo), com o número de identificação civil ___, com domicílio profissional ___, na qualidade de ___ (conselheiro, dirigente, trabalhador, ou prestador de serviço atuando em nome da ERC), no desempenho das funções de ___ (assunto/processo/procedimento) declara não estar abrangido, na presente data, por quaisquer situações de incompatibilidades, impedimentos ou conflitos de interesses relacionados com o objeto ou com os participantes no procedimento em causa.
Lisboa, ___ de ___ de 202___
(Assinatura conforme documento de identificação)
ANEXO II
Modelo de declaração de existência de conflito de interesses
(em cumprimento no disposto no n.º 4 do artigo 18.º)
___(nome completo), com o número de identificação civil ___, com domicílio profissional ___, na qualidade de ___ (conselheiro, dirigente, trabalhador, ou prestador de serviço atuando em nome da ERC), solicita escusa no desempenho das funções de ___(assunto/processo/procedimento), por considerar que não estão totalmente reunidas as condições de salvaguarda de ausência de conflitos de interesses, por motivo de ___ (fundamentar).
Lisboa, ___ de ___ de 202___
(Assinatura conforme documento de identificação)
ANEXO III
Modelo para registo de bens
(em cumprimento no disposto no n.º 4 do artigo 21.º)
___ (nome completo), com o número de identificação civil ___, com domicílio profissional ___, na qualidade de ___ (conselheiro, dirigente, trabalhador, ou prestador de serviço atuando em nome da ERC), vem, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Código de Conduta da ERC comunicar e entregar ao Departamento de Gestão da ERC que recebeu a seguinte oferta: ___ (descrição do objeto da oferta - inclui hospitalidades - e contexto), por parte de ___ (identificação completa da entidade ofertante), com o NIF/NIPC (eliminar o que não se aplica) ___, com domicílio/sede (eliminar o que não se aplica) ___.
A referida oferta foi recebida em ___(indicar a data de receção da oferta).
Lisboa, ___ de ___ de 202___
(Assinatura conforme documento de identificação)
A preencher pelo Departamento de Gestão:
Valor da oferta: ___(quando não for possível aferir o valor real, deverá ser indicado o valor estimado)
Lisboa, ___ de ___ de 202___
(Assinatura conforme documento de identificação do trabalhador/dirigente que procede à avaliação do valor da oferta)
318634726