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Artigo 4.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 01/03/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:2.000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:2.000;
    4. d)Planta anexa à Planta de Condicionantes: Áreas percorridas por incêndios nos últimos 10 anos e Risco de incêndio florestal - classes de perigosidade, à escala 1:2.000.
  2. 2 -O Plano é ainda acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Execução do Plano:
      1. i)Programa de execução;
      2. ii)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Planta de Localização, à escala 1: 10.000;
    4. d)Planta da situação existente, à escala 1: 2.000;
    5. e)Extrato da Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal, à escala 1: 10.000;
    6. f)Declaração comprovativa da inexistência de compromissos urbanísticos;
    7. g)Relatório ambiental;
    8. h)Relatório de ruído;
    9. i)Ficha de dados estatísticos - Modelo Direção-Geral do Território;
    10. j)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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