- 1 -Nos ossários não haverá mais de sete células sobrepostas, acima do nível do terreno.
- 2 -Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
Comprimento - 0,80 metros;
Largura - 0,50 metros;
Altura - 0,40 metros.
Artigo 53.º — Ossários
Vigente desde: 01/03/2019