Artigo 45.º — Aprovação

Vigente desde: 16/03/2004

1 -...
2 -Os alunos que não tenham obtido aproveitamento ou que pretendam melhoria de nota, num máximo de três disciplinas anuais ou equivalentes (seis semestrais), podem sujeitar-se a provas de recurso, realizadas em segunda época.
3 -Os alunos terão direito a prestar provas em época especial, no máximo a duas disciplinas, desde que, com a aprovação nas mesmas, reúnam as condições necessárias à conclusão do respectivo grau.