- 1 -São excluídos da ESSA os alunos que após três inscrições na mesma disciplina/unidade curricular não tenham obtido aproveitamento.
- 2 -Exceptuam-se os casos em que, para concluir o respectivo ciclo, o aluno apenas necessite de obter aproveitamento, no máximo, a duas disciplinas/unidades curriculares.
- 3 -Os actuais cursos ministrados na ESSA não podem ser frequentados em regime de voluntariado.
Artigo 47.º — Exclusão da Escola
Vigente desde: 16/03/2004