- 1 -A Estrutura Ecológica Municipal não constitui uma categoria autónoma representada na Planta de Zonamento. Visa assegurar a compatibilização das funções de proteção, regulação e enquadramento com os usos produtivos, o recreio e o bem-estar das populações.
- 2 -Os espaços inseridos na Estrutura Ecológica Municipal integram as áreas afetas ao espaço verde e cursos de água.
- 3 -Nestas áreas, é aplicável a disciplina estabelecida no presente Plano, para as categorias de espaço sobre que incide a Estrutura Ecológica Municipal.
Artigo 10.º — Estrutura Ecológica Municipal
Vigente desde: 04/03/2019