Artigo 9.º — Qualificação do solo

Vigente desde: 04/03/2019

1 -Para efeito de aplicação do Plano estabelecem-se as seguintes categorias funcionais de solo:
Classificação dos Solos
(ver documento original)
2 -A delimitação das diferentes categorias de solos integrados em Solo Urbano é a constante da Planta de Zonamento.