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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 04/03/2019
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Zonamento, que inclui na planta de Zonamento Acústico e planta de Zonamento - Rede Viária;
    3. c)Planta de Condicionantes.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório do Plano;
    2. b)Programa de Execução, Modelo de Redistribuição de benefícios e Encargos e Plano de Financiamento e fundamentação da sua sustentabilidade económica e financeira;
    3. c)Deliberação da Câmara Municipal que fundamenta a dispensa da elaboração do procedimento de Avaliação Ambiental Estratégica;
    4. d)Planta de enquadramento;
    5. e)Planta da situação existente;
    6. f)Planta e relatório com a indicação das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor;
    7. g)Plantas de identificação do traçado de infraestruturas:
      1. i)Abastecimento de água;
      2. ii)Saneamento (Águas residuais);
      3. iii)Energia elétrica e telecomunicações;
      4. iv)Recolha de resíduos;
    8. h)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
    9. i)Planta de Património Arqueológico;
    10. j)Extratos do PDM de Arouca:
      1. i)Extrato do Regulamento do PDM de Arouca;
      2. ii)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM de Arouca;
      3. iii)Extrato da Planta de Condicionantes do PDM de Arouca;
    11. k)Ficha de dados Estatísticos;
    12. l)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
  3. 3 -Outros elementos que acompanham o plano
    1. a)Mapa de Ruído do concelho de Arouca;
    2. b)Planta da Rede secundária de faixa de gestão de combustível.
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