- 1 -O presente Código estabelece os princípios, valores e normas de conduta ética e profissional a observar por todos os membros eleitos, dirigentes, trabalhadores e colaboradores da Junta de Freguesia de Tougues, nas suas relações internas e externas.
- 2 -O Código constitui igualmente instrumento de prevenção e deteção de riscos de corrupção, fraude, conflitos de interesses e infrações conexas.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 16/02/2026