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Artigo 26.º — Tipos de produtores

Vigente desde: 12/05/2004
  1. 1 -Para efeitos do presente Regulamento, os produtores de RSU devem ser classificados nas seguintes categorias:
    1. a)Domésticos - nos quais se englobam os produtores de resíduos sólidos urbanos domésticos;
    2. b)Não domésticos - nos quais se englobam todos os produtores de resíduos sólidos urbanos equiparados aos resíduos sólidos urbanos domésticos.
  2. 2 -Para efeitos da alínea b) do número anterior, os produtores não domésticos devem ser classificados, consoante a utilização dada ao local de produção, nas seguintes classes:
    1. i)Classe 1 - estabelecimentos comerciais, de escritório e serviços, estabelecimentos de comércio ou armazenagem de produtos alimentares, estabelecimentos industriais, unidades de saúde, ou similares;
      1. ii)Classe 2 - estabelecimentos de restauração, estabelecimentos hoteleiros e similares, empreendimentos turísticos e de turismo ou similares;
      2. iii)Classe 3 - estabelecimentos de bebidas, recintos de espectáculos e divertimentos públicos, recintos de diversão e de espectáculos de natureza não artística ou similares.
  3. 3 -Se ao mesmo local de produção forem dadas utilizações diferentes, dever-se-á classificar o produtor consoante a utilização considerada principal.
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