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Artigo 7.º — Número de efectivos

Vigente desde: 20/04/2001
  1. 1 -A Polícia Municipal da Póvoa de Varzim será constituída por um máximo de 150 efectivos, no respeito pelos critérios legalmente estabelecidos.
  2. 2 -Transitoriamente, fixa-se em 30 o número de efectivos, nos termos do quadro de pessoal anexo ao presente regulamento.
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