Não é permitido no mercado:
1) Colocar os produtos alimentares em contacto directo com o pavimento;
2) Colocar produtos fora do lugar de venda concedido ao titular;
3) A ocupação de lugares de acesso ao público;
4) A permanência de taras de transporte para além do tempo estritamente necessário;
5) A preparação, lavagem e limpeza de produtos fora dos locais para tal fim destinados;
6) Dar uso diferente ao local de venda atribuído;
7) Acender lume em qualquer lugar do mercado;
8) Deixar de proceder à limpeza e conservação dos locais de venda atribuídos ou efectuar despejos fora dos sítios e recipientes para tal destinados;
9) Exercer a venda fora do local a ela destinado;
10) O acesso ao público a locais que não estão destinados;
11) Discutir, molestar ou agredir os funcionários em serviço no mercado, dentro ou fora dele, bem como outros titulares de lugares de venda ou outras pessoas que se encontrem no mercado;
12) Prometer ou dar participação nos lucros ou nas vendas aos funcionários camarários;
13) Impedir ou dificultar o exercício das funções atribuídas aos funcionários camarários;
14) Exercer a actividade em estado notório de embriaguez ou sem vestuário adequado.