São objetivos deste Regulamento:
- a)Promover a inclusão e o desenvolvimento social através da criação e dinamização de resposta assente no princípio da discriminação positiva necessária para combater problemas de exclusão social, na área da saúde;
- b)Contribuir para a qualidade de vida dos beneficiários através da comparticipação do município na aquisição de medicamentos;
- c)Contribuir para a melhoria das condições de acesso na aquisição de medicamentos.