São obrigações do requerente:
- a)Executar as obras de conservação no prazo estipulado na calendarização definida no mesmo e no formulário de candidatura apresentado;
- b)Promover a publicitação do apoio financeiro atribuído pela Câmara Municipal através da colocação de uma placa, ou painel, de acordo com modelo a definir pela Câmara Municipal, onde além da designação "Obras de conservação apoiadas pela Câmara Municipal da Guarda", deverá constar o nome do(a) requerente, a identificação do edifício, a data da deliberação que concedeu o apoio financeiro, bem como o montante financiado;
- c)A placa, ou painel, deve ser colocada preferencialmente na fachada do edifício, em local visível que garanta a legibilidade da informação, e deve permanecer no local, em bom estado de conservação e legibilidade, durante o período de tempo em que decorram as obras de conservação, e até 1 ano após as mesmas serem dadas por concluídas.