Para efeito de obtenção dos apoios previstos no presente regulamento são elegíveis todos e quaisquer edifícios inseridos no território do Município da Guarda que, independentemente do respetivo uso ou afetação, satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Se localizem em qualquer das zonas consideradas como "Núcleo Histórico", nos termos do definido no n.º 1 do artigo 5.º do presente regulamento;
- b)Careçam da realização de "obras de conservação" de fachadas, coberturas ou vãos;
- c)Possuam características arquitetónicas que lhes permitam ser considerados como sendo de arquitetura tradicional (vernácula ou erudita);
- d)Mantenham, na sua essência, preservadas as características arquitetónicas originais.
- e)As obras de conservação contribuam para:
- i)A reabilitação do edifício através da melhoria das suas condições de segurança, habitabilidade, salubridade e desempenho energético;
- ii)A manutenção das características morfológicas urbanas bem como das características tipológicas dos edifícios e do seu suporte edificado;
- iii)A melhoraria da imagem e condições do tecido urbano edificado enquanto fator de incentivo à manutenção e fixação de habitantes;