- 1 -O estacionamento e a circulação no parque são da responsabilidade dos utentes, condutores e proprietários dos veículos, nas condições constantes da legislação vigente.
- 2 -Os utentes são responsáveis pelos acidentes e prejuízos que causarem por inabilidade, negligência ou por qualquer outra causa, inclusive na sequência de uma violação ao presente Regulamento.
Artigo 23.º — Estacionamento e circulação
Vigente desde: 17/05/2004
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Em vigor desde 17/05/2004