Saltar para o conteúdo principal

Artigo 17.º — Natureza e qualificação

Vigente desde: 26/02/2021
  1. 1 -O Solo Rural apresenta, no seu conjunto, grande potencialidade para as atividades agro-silvo-pastoris e para a manutenção do equilíbrio biofísico e paisagístico.
  2. 2 -O PDMB define para o Solo Rural as seguintes categorias funcionais e subcategorias:
    1. a)Espaço Natural (RN);
    2. b)Espaço Agrícola (RA):
      1. i)Espaço Agrícola de Produção;
      2. ii)Espaço Agrícola Prioritário em Baixa Aluvionar;
    3. c)Espaço Florestal (RF):
      1. i)Espaço Florestal de Produção;
      2. ii)Espaço Florestal de Conservação - Floresta Modelo;
    4. d)Espaço Afeto a Atividades Industriais (RAI);
    5. e)Espaço de Recursos Geológicos (RRG);
    6. f)Espaço Destinado a Equipamentos e Outras Estruturas ou Ocupações Compatíveis Com o Solo Rural (REOC):
      1. i)Herdades e Quintas com Edificação Isolada;
      2. ii)Equipamentos;
      3. iii)Unidades Industriais Isoladas;
      4. iv)Infraestruturas Afetas ao Ministério da Defesa Nacional;
    7. g)Áreas de Edificação Dispersa (RED).
Comparar versões deste artigo