- 1 -A subcategoria Equipamento destina-se à implantação e instalação de equipamentos, bem como à instalação de atividades comerciais e de serviços de apoio. Admite as ocupações inerentes aos usos descritos.
- 2 -A subcategoria Empreendimentos Residenciais destina-se à localização e implantação de atividades, funções e instalações com fins habitacionais, comerciais e de serviços, incluindo equipamentos e instalações relacionados com atividades sociais, culturais, educativas, de lazer, recreio e desporto, estabelecimentos de restauração e bebidas e atividades e empreendimentos turísticos. O uso e ocupação especificados nos respetivos alvarás de loteamento para cada uma das áreas identificadas no n.º 3 do artigo anterior.
Artigo 70.º — Uso e ocupação do solo
Vigente desde: 26/02/2021