Para além de outras taxas de carácter geral, estão especificamente previstas para as operações de loteamento, as seguintes taxas e compensações:
Taxa pela concessão de licença ou autorização;
Taxa pela realização, manutenção e reforço de infra-estruturas urbanísticas;
Compensação, quando:
O terreno estiver servido por infra-estruturas urbanísticas;
Não se justificar a localização de qualquer equipamento ou espaços verdes públicos ou privados, ou quando os espaços verdes e de utilização colectiva forem de natureza privada.