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Artigo 43.º — Condições gerais da edificação afetas a equipamentos de utilização coletiva e de infraestruturas e serviço urbano

Vigente desde: 21/02/2022
  1. 1 -A configuração geral e a cota de soleira dos edifícios poderão ser alteradas, desde que sejam respeitados os seguintes parâmetros:
    1. a)A configuração dos lotes em que se localizam;
    2. b)O desafogo urbano, nomeadamente no que se refere à capacidade de tráfego da rede viária, áreas de estacionamento, espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva requeridos;
    3. c)A modelação do terreno e o arranjo dos espaços exteriores de utilização pública;
    4. d)As demais disposições do Plano com incidência no local da sua implantação, designadamente os alinhamentos, o número de pisos, as áreas de implantação e brutas de construção.
  2. 2 -As alterações referidas no n.º 1 implicam ainda que as soluções encontradas assegurem a coerência urbana do conjunto, de acordo com o objetivo e os conceitos estabelecidos no presente Regulamento.
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