- 1 -Devem ser estabelecidos perímetros visivelmente definidos e protegidos (barreiras físicas).
- 2 -Sempre que possível, controlar todas as entradas e saídas de pessoas e de veículos de forma visual (efetuado por agente de segurança ou rececionista), eletrónico, eletromecânico e/ou físico.
- 3 -Acesso é concedido apenas a pessoas devidamente habilitadas e especificamente autorizadas.
- 4 -As autorizações de acesso devem ser concedidas a pessoas especificamente autorizadas com base no princípio da necessidade de conhecer.
- 5 -Pessoas não autorizadas e que necessitem aceder às áreas seguras devem:
- a)Solicitar previamente uma autorização específica e justificar esta necessidade;
- b)Ser identificadas à entrada;
- c)Ser sujeitas a uma verificação de segurança;
- d)Ser acompanhadas durante toda a sua permanência nas referidas áreas.
Artigo 52.º — Segurança em Relação a Pessoas
Vigente desde: 06/02/2025